Termos de Privacidade

Política Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. É política da ONDEV DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, gestora da plataforma ONDOCTOR respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site OnDoctor (https://ondoctor.app e seus subdomínios), e outros sites que possuímos e operamos.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do ONDOCTOR, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei ou por integração solicitada pelo próprio USUÁRIO.

O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados. O uso continuado da nossa plataforma será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco através do e-mail [e-mail].

1. Coleta e uso de dados e registro de atividades

1.1. Os dados coletados a partir da submissão voluntária pelo USUÁRIO ou automaticamente atendem ao princípio da necessidade, conforme a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1.2. Todos os dados pessoais poderão ser utilizados como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários a esta Política de Privacidade ou qualquer outro documento legal disponibilizado pela ONDOCTOR, bem como para cumprimento de ordem judicial ou de requisição administrativa.

1.2.1. Cabe ao USUÁRIO configurar o seu dispositivo móvel caso deseje bloquear a coleta de cookies ou outros dados. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do ONDOCTOR poderão ser limitadas.

1.3. O ONDOCTOR não é responsável pela precisão, veracidade ou falta delas nas informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las sempre que necessário.

1.4. A base de dados formada por meio da coleta de dados no ONDOCTOR é de propriedade e responsabilidade do ONDOCTOR, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios do ONDOCTOR e descritos nesta Política de Privacidade e Termos de Uso.

1.4.1. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do ONDOCTOR.

2. Armazenamento, Eliminação dos Dados e Transferência Internacional

2.1. Os dados coletados são armazenados em nuvem (cloud computing) da Microsoft Azure com servidores localizados no Brasil e Estados Unidos respectivamente.

2.1.1. A transferência internacional será realizada somente para esses agentes e finalidades descritas nesta Política de Privacidade, os quais proporcionam grau de proteção de dados pessoais em conformidade com o previsto na LGPD, mais especificamente no seu art. 33, inciso I da lei.

2.2. Todos os dados coletados são armazenados em ambiente seguro. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o ONDOCTOR se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do ONDOCTOR, salvo nos casos em que incorrer em dolo ou culpa.

2.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, preservação de direitos e cumprimento da norma legal, o ONDOCTOR poderá permanecer com o histórico de registros de acesso dos USUÁRIOS por prazo mínimo de 6 (seis) meses. A guarda dos dados relacionados ao prontuário do paciente é de responsabilidade integral da clínica, conforme a legislação específica do setor, no entanto, o ONDOCTOR se reserva no direito de armazenar por, no mínimo, 20 (vinte) anos, para as mesmas finalidades e para cumprimento de obrigação regulatória do setor de saúde.

2.3.1. Ao término do contrato entre USUÁRIO e ONDOCTOR, o USUÁRIO Administrador da Conta é integralmente responsável por solicitar a exportação de todos os dados inseridos em sua conta na plataforma ONDOCTOR, mediante solicitação, simples e expressa, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da licença de uso.

2.3.2. Caso haja solicitação de eliminação dos dados pelo USUÁRIO, essa eliminação somente poderá ocorrer se já não houver mais finalidade de uso nem obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção, em conformidade com o art. 16 da LGPD.

2.3.3. Os dados deverão ser retidos enquanto durar sua finalidade de uso ou obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção. Ao término da finalidade de uso e o prazo de retenção obrigatória, os dados poderão ser eliminados com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

3. Compartilhamento e Exportação dos Dados

3.1. Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados:

a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição legal das autoridades ou ordem judicial;

b) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação, e

c) De forma automática, com os provedores dos serviços contratados pelo ONDOCTOR para viabilizar o site e plataforma ONDOCTOR juntamente com todas as suas funcionalidades e serviços disponibilizados.

3.2. Todos os terceiros contratados para a finalidade do item ‘c’ acima obrigam-se a tratar os dados com confidencialidade e somente para a finalidade contratada, assegurando o cumprimento legal em matéria de privacidade e proteção de dados e utilizando, em todo o tempo, as melhores práticas de segurança da informação.

3.3. Poderá, ainda, haver o compartilhamento de prontuários entre os profissionais de saúde de uma mesma clínica, a depender das regras estabelecidas pela clínica para acesso aos dados e prestação dos serviços de cuidado em saúde, sendo de inteira responsabilidade do USUÁRIO o seu compartilhamento.

3.4. Os dados de prontuários somente poderão ser exportados mediante autorização do USUÁRIO Administrador da Conta da clínica na plataforma, o qual será integralmente responsável pela legitimação da operação.

4. Consentimento

Aqui você verificará os aspectos do seu consentimento coletado pelo ONDOCTOR, bem como a forma de alterar suas permissões.

4.1. O consentimento fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma livre, informada, destacada, específica e legítima.

4.2. Caso depois do USUÁRIO fornecer os dados, mude de ideia, o mesmo poderá retirar o consentimento quando quiser e assim evitar que o ONDOCTOR obtenha ou divulgue informações. Para isso, deverá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO do ONDOCTOR) a qualquer momento pelo e-mail [e-mail] ou através de correspondência para ONDEV DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, situada na Av. Afonso Pena, 2300, Bairro Princesa Isabel, CEP: 76964-026, na cidade de Cacoal/RO.

5. Exibição, Retificação, Portabilidade, Limitação, Oposição e Eliminação de Dados

Neste tópico, você poderá entender melhor como exercer seus direitos previstos pela LGPD, e a condição para a portabilidade dos prontuários dos pacientes.

5.1. O USUÁRIO poderá ter acesso aos seus dados (exibição) e realizar a retificação de seus dados pessoais por meio da plataforma ONDOCTOR, inserindo seu usuário e senha de acesso ou pelos canais de atendimento disponibilizados pelo ONDOCTOR.

5.2. Pelo canal de atendimento do ONDOCTOR, o USUÁRIO poderá também requerer:

a) A limitação do uso de seus dados pessoais;

b) Manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais ou;

c) Solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados pelo ONDOCTOR, desde que a eventual relação contratual entre o USUÁRIO e o ONDOCTOR tenha encerrado, não haja nenhuma finalidade de uso que legitime o tratamento, conforme o Art. 10 da LGPD e tenha decorrido o prazo legal mínimo relacionado à retenção dos dados, conforme tópico 2.3 desta Política de Privacidade.

5.3. Tendo em vista o papel de Operador que o ONDOCTOR desempenha em relação aos dados de pacientes, a portabilidade dos dados de prontuários médicos deverá ser solicitada pelo próprio paciente ao profissional de saúde que o atende ou à clínica em que realize tratamento de saúde, responsável pela guarda dos dados dos prontuários e de cadastro.

6. Segurança

6.1. A plataforma ONDOCTOR trata os dados informados de acordo com as melhores práticas de segurança da informação e, em especial, os armazena na nuvem da Microsoft Azure, que aplica as mais avançadas técnicas de segurança da informação disponíveis no mercado, sendo periodicamente certificada no atendimento a todos os requisitos de segurança determinados pela ISO 27018, o código de melhores práticas internacionais para proteção de dados pessoais na nuvem (informações e certificado disponíveis em: https://azure.microsoft.com/ptbr/overview/trusted-cloud/privacy/, acesso em 05/01/2021).

6.2. A própria plataforma ONDOCTOR também aplica medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de eliminação, perda, alteração, comunicação ou difusão, observados a estrutura, a escala e o volume de suas operações, bem como a sensibilidade dos dados tratados e a probabilidade e a gravidade dos danos para os titulares dos dados. Dentre tais medidas, destacam-se o uso de técnicas de criptografia de senha para acesso, backup e controle de acesso aos dados com base na necessidade e permissão concedida pelo USUÁRIO.

7. Integrações a Serviços de Terceiros

A plataforma ONDOCTOR permite a critério do USUÁRIO fazer integrações com parceiros para emissão de Notas Fiscais, compartilhamento de agenda, prescrição eletrônica e outros, sendo assim vale informar que:

7.1. O USUÁRIO ao aceitar fazer a integração deverá estar ciente da política de privacidade e termos de uso do parceiro escolhido, não sendo de responsabilidade do ONDOCTOR realizar esta aceitação ou configuração.

8. Disposições Gerais

Se uma cláusula for julgada inválida, as demais automaticamente permanecem válidas, sem necessidade de nova comunicação.

8.1. O ONDOCTOR reserva a si o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, bem como para adequação a dispositivo legal ou norma que tenha força jurídica equivalente, e sempre permanecerá disponível para acesso e verificação junto ao ONDOCTOR.

8.2. Ocorrendo atualizações neste documento e que necessariamente demandem nova coleta de consentimento, o ONDOCTOR notificará o USUÁRIO pelos meios de contato por ele fornecidos.

8.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade ou necessidade de contato com o ONDOCTOR o USUÁRIO poderá entrar em contato com o encarregado dos dados pelo e-mail [e-mail], sendo que as respostas ao contato serão enviadas entre segunda e sexta-feira, no horário comercial, exceto em feriados.

8.4. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pelo ONDOCTOR, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as melhores práticas de segurança da informação, obrigatoriamente.

8.5. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, mensagem de texto, aplicativos de comunicação instantânea, chats (internos ou externos ao ONDOCTOR) ou qualquer outra forma eletrônica é válida como prova documental, sendo eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pelo ONDOCTOR, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

9. Da Aplicação da Lei e Foro

O presente documento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, o USUÁRIO e o ONDOCTOR desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de Cacoal, estado de Rondônia, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Última atualização realizada em 12 de janeiro de 2021

Política Cookies

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Última atualização realizada em 12 de janeiro de 2021