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# Termo LGPD

### TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

### LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD

Neste termo, quando dizemos:

* **“CONTROLADOR”**: Queremos nos referir à pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
* **“DADO PESSOAL”**: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
* **“DADO SENSÍVEL”**: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
* **“CLIENTE”**: O titular dos dados pessoais, ou seja, a pessoa a quem os dados se referem e que possui direitos sobre o uso e tratamento dessas informações. O cliente confia seus dados à empresa (controladora), que tem a responsabilidade de tratá-los de forma segura, transparente e em conformidade com a legislação.

Eu, **CLIENTE**, autorizo expressamente a **ONDOCTOR**, doravante denominada **CONTROLADORA**, a coletar, tratar e armazenar meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis com a finalidade de possibilitar a prestação dos serviços de saúde oferecidos pela clínica. Esta autorização é concedida em conformidade com os princípios de publicidade e transparência que regem a Administração Pública, e nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), e suas posteriores alterações.

### CLÁUSULA PRIMEIRA - Dados Recolhidos

A CONTROLADORA poderá coletar os seguintes dados pessoais e sensíveis do CLIENTE:

1. Nome;
2. Nome fantasia;
3. CNPJ/CPF;
4. IE/RG;
5. Sexo;
6. Tipo Sanguíneo;
7. Estado Civil;
8. Nascimento;
9. Data de Cadastro;
10. Indicação;
11. CEP;
12. Endereço;
13. Número;
14. Complemento;
15. Bairro;
16. Cidade;
17. Telefone;
18. Celular;
19. E-mail;
20. Convênio;
21. Número do Contrato;
22. Profissão;
23. Filiação;
24. Escolaridade;
25. Altura;
26. Peso;
27. Religião;
28. Cor da Pele.

### CLÁUSULA SEGUNDA - Finalidade do Tratamento de Dados

O CLIENTE autoriza expressamente que a CONTROLADORA utilize os dados pessoais e dados sensíveis para as seguintes finalidades:

a) Identificar e entrar em contato com o CLIENTE para agendamento e atendimento;

b) Realizar os serviços de saúde solicitados, incluindo diagnósticos e tratamentos;

c) Armazenar e manter o histórico médico e clínico do CLIENTE para continuidade do tratamento e para finalidades legais;

d) Cumprir obrigações impostas por órgãos regulatórios de saúde e fiscalizadores;

e) Compartilhar dados com profissionais da área de saúde, hospitais ou laboratórios, quando necessário para a realização de exames ou tratamentos complementares;

f) Atender aos interesses legítimos da CONTROLADORA ou de terceiros, respeitando os direitos e liberdades fundamentais do CLIENTE, conforme estipulado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

### CLÁUSULA TERCEIRA - Compartilhamento de Dados

A CONTROLADORA fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do CLIENTE com outras instituições de saúde, parceiros médicos e laboratórios que participem do atendimento ou exames necessários ao tratamento, garantindo a boa-fé, a adequação, a segurança e a transparência no uso e compartilhamento dos dados.

### CLÁUSULA QUARTA - Responsabilidade pela Segurança dos Dados

A CONTROLADORA se compromete a manter medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais do CLIENTE, e notificará o CLIENTE em caso de incidentes de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme o artigo 48 da Lei 13.709/2018.

### CLÁUSULA QUINTA - Término do Tratamento dos Dados

A CONTROLADORA poderá manter e utilizar os dados pessoais do CLIENTE enquanto forem necessários para as finalidades mencionadas neste termo e, após o término do contrato, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, conforme estipulado no artigo 16 da Lei 13.709/2018.

### CLÁUSULA SEXTA - Direito de Revogação do Consentimento

O CLIENTE poderá, a qualquer momento, revogar seu consentimento para o tratamento de dados pessoais, por meio de solicitação escrita ou eletrônica, conforme o parágrafo 5º do artigo 8º combinado com o inciso VI do caput do artigo 18 e com o artigo 16 da Lei 13.709/2018.

### CLÁUSULA SÉTIMA - Tempo de Permanência dos Dados Recolhidos

Os dados pessoais do CLIENTE serão mantidos pela CONTROLADORA durante todo o período de prestação dos serviços, além do tempo necessário para cumprimento de obrigações legais e prescricionais.

Confirmo que li e estou de acordo com os Termos e Condições Gerais de Uso, aceitando este recurso como um meio válido e legalmente exigível para todos os efeitos.

**Última Atualização - 26/10/2024**.