Receituário - RDC 1000/2025

Adequação à RDC nº 1.000/2025

A OnDoctor está em conformidade com as exigências da RDC nº 1.000/2025 da Anvisa, que estabelece novas regras para a emissão de prescrições eletrônicas de medicamentos, com foco em segurança, rastreabilidade e identificação dos pacientes.

As adequações foram implementadas para garantir que as prescrições emitidas pela plataforma atendam aos requisitos regulatórios vigentes, proporcionando mais segurança para profissionais de saúde, pacientes e estabelecimentos farmacêuticos.

Sobre a RDC nº 1.000/2025

A RDC nº 1.000/2025 regulamenta a emissão de prescrições eletrônicas de medicamentos no Brasil, definindo critérios para identificação do paciente, rastreabilidade dos documentos e validação das assinaturas eletrônicas.

O objetivo é aumentar a segurança das prescrições, reduzir riscos de fraude e garantir maior controle sobre os documentos emitidos digitalmente. As novas regras fortalecem a rastreabilidade das prescrições eletrônicas, permitindo maior controle e segurança sobre os documentos emitidos.

Principais mudanças

Identificação obrigatória do paciente

Para prescrições de medicamentos abrangidas pela resolução, passou a ser obrigatória a identificação do paciente por meio do CPF.

No caso de pacientes estrangeiros, deve ser informado o número do passaporte.

Com essa mudança, agora o OnDoctor exibe uma mensagem no momento de gerar ou pré visualizar uma prescrição.

Como preencher o CPF do paciente?

Para preencher o CPF ou Número do Passaporte do seu paciente primeiro acesse a aba do Cadastro. Lá você encontrará um campo chamado CPF, basta preencher e salvar.

Caso seu paciente seja estrangeiro, primeiro marque a opção e o campo CPF se tornará um campo chamado Documento.

Data da prescrição vinculada à assinatura

Outra mudança foi a data da prescrição, passando a corresponder à data em que o documento é efetivamente assinado eletronicamente.

Por esse motivo, a data é gerada automaticamente pelo sistema no momento da assinatura e não pode ser alterada manualmente.

Tópicos Relacionados

A RDC nº 1.000/2025 se aplica a todas as prescrições?

A resolução aplica-se aos receituários e prescrições contemplados pela regulamentação da Anvisa, especialmente aqueles relacionados a medicamentos sujeitos a controle específico.

A RDC alterou o prazo de validade das receitas?

Não. A RDC nº 1.000/2025 não modificou os prazos de validade dos receituários nem as quantidades de medicamentos permitidas pela legislação vigente.

Posso alterar a data da prescrição?

Não. A data do documento é definida automaticamente no momento da assinatura eletrônica para garantir autenticidade, integridade e conformidade com a regulamentação vigente.

É obrigatório informar CPF em pedidos de exames?

Não. A obrigatoriedade de CPF prevista na RDC nº 1.000/2025 refere-se às prescrições de medicamentos e não se aplica a solicitações de exames, laudos, atestados ou outros documentos clínicos.

É possível emitir mais de uma via da receita?

Sim. O sistema permite a geração das vias necessárias. Entretanto, no ambiente digital, a prescrição eletrônica possui validade própria e mecanismos de validação que garantem sua autenticidade.

Compromisso da OnDoctor

A OnDoctor acompanha continuamente as atualizações regulatórias do setor da saúde para garantir que clínicas, consultórios e profissionais possam emitir documentos eletrônicos com segurança, praticidade e conformidade legal.

Caso tenha dúvidas sobre a utilização do sistema ou sobre as adequações relacionadas à RDC nº 1.000/2025, nossa equipe de suporte está à disposição para ajudar.