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# Receituário - RDC 1000/2025

## Adequação à RDC nº 1.000/2025

A OnDoctor está em conformidade com as exigências da RDC nº 1.000/2025 da Anvisa, que estabelece novas regras para a emissão de prescrições eletrônicas de medicamentos, com foco em segurança, rastreabilidade e identificação dos pacientes.

As adequações foram implementadas para garantir que as prescrições emitidas pela plataforma atendam aos requisitos regulatórios vigentes, proporcionando mais segurança para profissionais de saúde, pacientes e estabelecimentos farmacêuticos.

## Sobre a RDC nº 1.000/2025

A RDC nº 1.000/2025 regulamenta a emissão de prescrições eletrônicas de medicamentos no Brasil, definindo critérios para identificação do paciente, rastreabilidade dos documentos e validação das assinaturas eletrônicas.

O objetivo é aumentar a segurança das prescrições, reduzir riscos de fraude e garantir maior controle sobre os documentos emitidos digitalmente. As novas regras fortalecem a rastreabilidade das prescrições eletrônicas, permitindo maior controle e segurança sobre os documentos emitidos.

## Principais mudanças

#### Identificação obrigatória do paciente

Para prescrições de medicamentos abrangidas pela resolução, passou a ser obrigatória a identificação do paciente por meio do CPF.

No caso de pacientes estrangeiros, deve ser informado o número do passaporte.

Com essa mudança, agora o OnDoctor exibe uma mensagem no momento de gerar ou pré visualizar uma prescrição.

<figure><img src="https://738487307-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2F-MVImXBbJmGrnxDOVYme%2Fuploads%2F4HExXVoxS4XI5R8UDXBp%2Fimage.png?alt=media&amp;token=c3d03a50-c14b-4769-8863-ebd82aa6d8a8" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

#### Como preencher o CPF do paciente?&#x20;

Para preencher o **CPF** ou **Número do Passaporte** do seu paciente primeiro acesse a aba do Cadastro. Lá você encontrará um campo chamado CPF, basta preencher e salvar.&#x20;

<figure><img src="https://738487307-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2F-MVImXBbJmGrnxDOVYme%2Fuploads%2FWZlpG1fDX8qFahmCNPUb%2Fimage.png?alt=media&amp;token=128481ec-1124-4642-bea4-219001580b04" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

Caso seu paciente seja estrangeiro, primeiro marque a opção ![](https://738487307-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2F-MVImXBbJmGrnxDOVYme%2Fuploads%2FBG6jBFWm1KX1R83YxmHX%2Fimage.png?alt=media\&token=7ba2c880-2ea2-46d6-af9f-a45a25f65a70) e o campo CPF se tornará um campo chamado **Documento.**&#x20;

<figure><img src="https://738487307-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2F-MVImXBbJmGrnxDOVYme%2Fuploads%2FQ1eOnRVbuC81tMJRss5m%2Fimage.png?alt=media&amp;token=c47f1ac5-87f8-44b4-97d9-600293dba95c" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

#### Data da prescrição vinculada à assinatura

Outra mudança foi a data da prescrição, passando a corresponder à data em que o documento é efetivamente assinado eletronicamente.

Por esse motivo, a data é gerada automaticamente pelo sistema no momento da assinatura e **não pode ser alterada manualmente**.

## Tópicos Relacionados

#### A RDC nº 1.000/2025 se aplica a todas as prescrições?

A resolução aplica-se aos receituários e prescrições contemplados pela regulamentação da Anvisa, especialmente aqueles relacionados a medicamentos sujeitos a controle específico.

#### A RDC alterou o prazo de validade das receitas?

Não. A RDC nº 1.000/2025 não modificou os prazos de validade dos receituários nem as quantidades de medicamentos permitidas pela legislação vigente.

#### Posso alterar a data da prescrição?

Não. A data do documento é definida automaticamente no momento da assinatura eletrônica para garantir autenticidade, integridade e conformidade com a regulamentação vigente.

#### É obrigatório informar CPF em pedidos de exames?

Não. A obrigatoriedade de CPF prevista na RDC nº 1.000/2025 refere-se às prescrições de medicamentos e não se aplica a solicitações de exames, laudos, atestados ou outros documentos clínicos.

#### É possível emitir mais de uma via da receita?

Sim. O sistema permite a geração das vias necessárias. Entretanto, no ambiente digital, a prescrição eletrônica possui validade própria e mecanismos de validação que garantem sua autenticidade.

### Compromisso da OnDoctor

A OnDoctor acompanha continuamente as atualizações regulatórias do setor da saúde para garantir que clínicas, consultórios e profissionais possam emitir documentos eletrônicos com segurança, praticidade e conformidade legal.

Caso tenha dúvidas sobre a utilização do sistema ou sobre as adequações relacionadas à RDC nº 1.000/2025, nossa equipe de suporte está à disposição para ajudar.
